Termos de Uso do Aplicativos Louvemos o Senhor 3.0

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO LOUVEMOS O SENHOR CIFRADO 3.0

Visando manter a transparência e a credibilidade dos serviços prestados através do Aplicativo Louvemos o Senhor Cifrado 3.0 disponibilizamos a Política de Privacidade que se destina a ajudar o usuário a entender o funcionamento, as informações coletadas e as permissões necessárias exigidas pelo aplicativo.

Como sabemos que essas informações são importantes, pedimos que leia com atenção.

Essa Política de Privacidade pode sofrer alterações constantemente, por isso, recomenda-se que o usuário a acesse periodicamente.

TIPOS DE DADOS COLETADOS

Entre os tipos de dados pessoais que o aplicativo Louvemos o Senhor Cifrado 3.0 recolhe estão: nome, e-mail, ID do aparelho e versão do sistema operacional.

Baixar o aplicativo e usar o conteúdo não implica o fornecimento de dados. A coleta de dados pelo Aplicativo só acontece quando o usuário realiza o login ou usa a funcionalidade “Contato”.

PORQUE SOLICITAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados pelo aplicativo Louvemos o Senhor Cifrado 3.0 são utilizados para garantir o bom funcionamento dos serviços prestados, como login no aplicativo, envio de mensagens pela opção “Contato”, envio de informações de erro, sincronização, remoção e ativação de código de licença ao suporte, bem como para contatar o usuário.

As informações coletadas são tratadas de forma adequada pela Associação do Senhor Jesus, observando as disposições da lei 13.709/2018 – LGPD - que tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

COMO PROCESSAMOS OS DADOS

Quando o aplicativo Louvemos o Senhor Cifrado 3.0 solicita informações pessoais a você, estas informações estarão sendo enviadas somente à sites e banco de dados administrados pela Associação do Senhor Jesus.

PERMISSÕES DE DISPOSITIVOS PARA ACESSO A DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais somente serão tratados por este aplicativo após consentimento dado pelo usuário nos termos da lei 13.709/2018 – LGPD

Permissões de dispositivos para acesso a dados pessoais

Este aplicativo solicita determinadas permissões dos usuários que lhe permitem acessar os dados do dispositivo do usuário conforme descritos neste documento.

COMO UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:

CONTATAR O USUÁRIO

Ao preencher o formulário de contato com os seus dados, os usuários autorizam este aplicativo a usar esses detalhes para responder aos pedidos de informações.

Dados Pessoais coletados: nome, e-mail, ID do aparelho e versão do sistema operacional.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O APLICATIVO

Notificações push

Este Aplicativo pode enviar notificações push para o usuário, desde que haja o consentimento do mesmo para isso.

CONEXÃO COM À INTERNET

Este aplicativo solicita acesso total a rede para envio de conteúdo, reprodução de áudios, acesso a links externos e sincronização, mas o usuário pode navegar pelo conteúdo do aplicativo sem conexão também.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Associação do Senhor Jesus se reserva, o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento sem aviso prévio. É altamente recomendável que esta página seja consultada periodicamente.

Se o usuário não concorda com qualquer das alterações da Política de Privacidade, o usuário deve cessar o uso deste aplicativo.

CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE APLICATIVO LOUVEMOS O SENHOR CIFRADO 3.0

Pelo presente instrumento particular, de um lado ABAC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.103.669/0001-00 com sede em Campinas – SP, na qualidade de prestadora de serviços, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de outro lado, o (a) ADQUIRENTE, pessoa física ou jurídica, civilmente capaz, devidamente qualificada (o) na Proposta para Adesão de Utilização de Licença de Uso, identificada pelo registro de usuário do sítio eletrônico da CONTRATADA, doravante denominado (a) CONTRATANTE, que é parte integrante deste contrato, têm entre si o presente CONTRATO DE ADESÃO para utilização de licença de uso de aplicativo no qual será regido pelas cláusulas a seguir pactuadas:

1. Pelo presente o CONTRATANTE adquire a licença de utilização de aplicativo criado e disponibilizado pela CONTRATADA podendo, através da mesma licença, vir a utilizar as músicas disponibilizadas no aplicativo.

Parágrafo Único. A licença de uso pode ser utilizada em um único aparelho, salvo na hipótese de desvinculação daquela licença no aparelho inicialmente escolhido, para vir a utilizá-la em outro aparelho, sendo somente validada no segundo aparelho após ser desvinculada do primeiro.

2. A licença temporária, objeto do presente pacto, em nenhuma hipótese concede o direito ao (a) CONTRATANTE quanto a ela e quanto ao software que a gerou, de vir a reproduzi-la (o), modificá-la (o), alterá-la (o), disponibilizá-la (o) para terceiros, decompilá-la (o), desbloqueá-la (o), sublicenciá-la (o), bem como não concederá qualquer direito de propriedade sobre ela (licença), sobre o seu conteúdo ou seu mecanismo (software), criado pela CONTRATADA.

Parágrafo Único. Caso venha o (a) CONTRATANTE descumprir o estabelecido no caput da presente cláusula, ficará sujeito as penalidades estabelecidas nas normas brasileiras de direito civil e de direito penal, podendo incidir em crime bem como em indenização, além de eventual indisponibilidade de mecanismos existentes via rede mundial de computadores (Internet).

3. O procedimento de como utilizar o aplicativo, bem como realizar a sua transferência dos dados (download) e, ainda, os sistemas nos quais o aplicativo estará disponível gratuitamente, estão estabelecidos no sitio eletrônico (site) da CONTRATADA e, em caso de dúvida, lá também está inserido o contato online ou o telefone para contatos.

Parágrafo Único. Diante da ciência do procedimento estabelecido no caput, no qual ambas as partes concordam e aceitam como pactuadas, fica estabelecido que qualquer outra circunstância pontual que venha a diferir do definido neste contrato, tanto o (a) CONTRATANTE como a CONTRATADA deverão contatar com a outra parte para, inicialmente, no prazo de 05 (cinco) dias, via e-mail e, na sequência, caso não haja resposta do e-mail, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas via carta com aviso de recebimento, buscar uma solução para citada circunstância pontual.

4. O aplicativo poderá sofrer atualizações ou, ainda, ser (em) implementado (s) outro (s) mecanismo (s) que venha (m) a modernizá-lo e, nestas circunstâncias, dependerá somente da CONTRATADA definir se o (s) mesmo (s) será (ão) gratuito (s) ou se será (ão) adquirido (s) de forma remunerada, ficando desde já assim estabelecido e pactuado, para que o (a) CONTRATANTE não venha alegar ignorância sobre tal fato ou queira exigir gratuidade, caso seja cobrado algum valor pela atualização.

5. Todas as informações pessoais do CONTRATANTE, disponibilizadas na Proposta para Adesão de Utilização de Licença de Uso, serão mantidas em sigilo e não serão transferidas para outras empresas ou entidades, com exceção das entidades parceiras da CONTRATADA e que estão associadas ao projeto, objeto deste pacto, quais sejam, Associação do Senhor Jesus e Fundação Século Vinte e Um.

6. Fica estabelecido que, durante o primeiro ano da presente licença de uso, garante a CONTRATADA o seu funcionamento, podendo o (a) CONTRATANTE, na hipótese de algum problema que o impeça de utilizar o aplicativo, solicitar o conserto ou adequação para que possa vir a colocar em funcionamento.

7. Fica rescindido automaticamente o presente pacto, tanto pelo encerramento do prazo de duração da presente licença, como pelo descumprimento por parte do (a) CONTRATANTE de quaisquer das cláusulas aqui contratadas.

LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 – o signatário autoriza a coleta, armazenamento, compartilhamento e o tratamento de seus dados para os fins a que se destina o presente cadastro, conforme o artigo 7º, I da LGPD. Os dados coletados são armazenados em local seguro, de acesso controlado e o titular dos dados poderá a qualquer momento solicitar a sua remoção através dos canais já disponibilizados para esse fim.